Geral

Lei que tipifica crime cibernético deve ser assinada pelo Senado

{lang: 'pt-BR'} Os senadores devem aprovar um projeto de lei (PLC 35/2012) que tipifica os crimes cibernéticos. A proposta...
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Código Penal ganha capítulo sobre crime cibernético

{lang: 'pt-BR'} A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou a criação de...
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Projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos é aprovado pela Câmara

{lang: 'pt-BR'} A Câmara aprovou ontem no plenário o projeto de lei que acrescenta a tipificação de crimes cibernéticos...